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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Projeto de Lei Legislativo - 004/2016

Identificação

Tipo:  PLL - Projeto de Lei Legislativo Número: 004/2016
Data: 31/03/2016
Ementa: CONCEDE AOS EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E AOS AGENTES POLITICOS INVESTIDOS NOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS COM BASE NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS
Observação: REVISÃO GERAL PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2016
Autor:   Marcos Antonio Pasa. Viviane Redin Mergen. Flamir Schneider. Leandro Timm.
Texto Integral: Projeto de Lei Legislativo 004/2016
Lei: Lei Municipal 2768

Outras Informações

Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Sim   Regime Tramitação: Urgência
Local: Arquivo
Relator: Flamir Schneider
Votação: 
8
Favoráveis
Delmar Schanne
Flamir Schneider
Viviane Redin Mergen
Evaldir Jacob Dries
Ademir Jank
João Odilar Nunes
Leandro Timm
Leomar Guerino Fiúza
0
Contrários
0
Abstenções

Tramitação

Data: 12/04/2016
Origem: Poder Executivo - Destino: Arquivo 
Situação: Sancionada e promulgada
Última Ação: LEI MUNICIPAL Nº 2768

Data: 12/04/2016
Origem: Presidência - Destino: Poder Executivo 
Situação: Encaminhado ao Executivo
Última Ação: AGUARDANDO SANÇÃO E PROMULGAÇÃO OU VETO

Data: 11/04/2016
Origem: Plenário - Destino: Presidência 
Situação: Autógrafo
Última Ação: REMESSA AO EXECUTIVO

Data: 11/04/2016
Origem: Plenário - Destino: Presidência 
Situação: Autógrafo
Última Ação: REMESSA AO EXECUTIVO

Data: 11/04/2016
Origem: Mesa Diretora - Destino: Plenário 
Situação: Aprovado
Última Ação: PROJETO APROVADO

Data: 11/04/2016
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Destino: Mesa Diretora 
Situação: Pauta
Última Ação: ORDEM DO DIA

Data: 04/04/2016
Origem: Presidência - Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
Situação: Aguardando parecer
Última Ação: AGUARDANDO PARECER

Data: 04/04/2016
Origem: Protocolo - Destino: Presidência 
Situação: Recebido
Última Ação: ENCAMINHADO PARA COMISSÃO

Data: 04/04/2016
Origem: Mesa Diretora - Destino: Protocolo 
Situação: Apresentação
Última Ação: RECEBIDO OF. VEREADORES