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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Sessão desta segunda-feira terá quatro matérias na pauta do dia

Os parlamentares de Arroio do Tigre voltam a se reunir nesta segunda-feira, 10 de junho, às 18h, no Plenário Armidório Oscar Pasa. No dia deverão ser apreciados dois projetos de Lei, uma Resolução e uma Proposição.

 

Projeto de Lei nº 048/2019

Altera a Redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.291, de 02 de agosto de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

 

O projeto tem por objetivo reestruturar e dar nova composição do Conselho Municipal do Turismo do município, o qual tem por finalidade fomentar as atividades turísticas do município e da região.

O Conselho será constituído por nove membros, todos representantes de entidades do município.

 

Projeto de Lei nº 049/2019

Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos Servidores Públicos Municipais Aposentados do município de Arroio do Tigre e dá outras providências.

O objetivo é possibilitar melhor alocação dos recursos humanos, propiciar amodernização e a reforma administrativa e/ou auxiliar no equilíbrio das contas públicas. É possível que o município, no âmbito de sua competência, crie um PDV– Plano de Demissão Voluntária.

 

Projeto de Resolução 002/2019

Constitui Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre.

Diante disso fica constituída a Comissão Especial para realizar a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a qual terá prazo de 90 dias a partir da promulgação da presente Resolução.

 

Proposição nº 002/2019

Propõe denominação de Rua no perímetro urbano entre a Rua Vilma Andres Mergen e terras de Nélio Halberschtadt, Bairro Industrial, Arroio do Tigre.

Autor:Vereadora Vivane Redin Mergen.

Por Câmara de Vereadores 
09 Jun 2019 - 21h 32
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