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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Todos os projetos foram aprovados na última Sessão Ordinária

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, na última segunda-feira, durante a Sessão Ordinária dos Vereadores de Arroio do Tigre.

São eles:

 

Projeto de Lei nº 048/2019

Altera a Redação do Art. 2º, da Lei Municipal nº 1.291, de 02 de agosto de 2000, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências.

 

O projeto tem por objetivo reestruturar e dar nova composição do Conselho Municipal do Turismo do município, o qual tem por finalidade fomentaras atividades turísticas do município e da região.

O Conselho será constituído por nove membros, todos representantes de entidades do município.

 

Projeto de Lei nº 049/2019

Institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) dos Servidores Públicos Municipais Aposentados do município de Arroio do Tigre e dá outras providências.

O objetivo é possibilitar melhor alocação dos recursos humanos,propiciar a modernização e a reforma administrativa e/ou auxiliar no equilíbrio das contas públicas. É possível que o município, no âmbito de sua competência,crie um PDV– Plano de Demissão Voluntária.

 

Projeto de Resolução 002/2019

Constitui Comissão Especial para revisão e atualização da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre.

Diante disso fica constituída a Comissão Especial para realizar a revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores, a qual terá prazo de 90 dias a partir da promulgação da presente Resolução.

Um vereador por bancada fará parte da Comissão, sendo Evaldir JacobDries (PSB), Viviane Redin Mergen (PP), Francisco Bernardy (PDT) e MadalenaPasa (MDB), além da advogada Rubiana Assmann. O diretor das Comissões e PresidênciaRogério Mayerhofer e Diretor Executivo Cristian Schneider.

A última Reforma ocorreu em 2001.

 

A próxima Sessão ficou agenda para o dia 24 de junho, às 18h.

Por Câmara de Vereadores 
13 Jun 2019 - 16h 49
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