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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Câmara realiza Sessão Extraordinária segunda-feira, às 10h

A Secretaria da Administração de Arroio do Tigre encaminhou ofício nº 353/2019, para Câmara de Vereadores solicitando que sejam apreciados os projetos, em caráter de urgência. Diante disso, será realizada uma Sessão Extraordinária nesta segunda-feira, às 10. Na oportunidade serão apreciados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI N° 063/2019: Trata-se de Projeto de Lei que visa incluir na LOA/2019 e abrir crédito especialno montante de R$ 12.315,06, no elemento da despesa 3190.94.01.00.00.00,Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil para pagamento de despesas relativo a Programas de Desligamento Voluntário – PDV, de acordo com a Lei Municipal nº 3.046/2019.

PROJETO DE LEI N° 064/2019:  Trata-se de Projeto de Lei que tem por objetivoa renovação do contrato temporário, por excepcional interesse público,para contratação, em caráter emergencial de 02 (dois) Agente de Combate a Endemias, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde. Como já referido,não se trata de novas contratações, mas de meras renovação dos contratos, cujo prazo está expirando.

PROJETO DE LEI N.° 065/2019:O presente Projeto de Lei visa autorização Legislativa com o objetivo de supriras necessidades da Secretaria Municipal da Saúde no que se refere à contratação emergencial de 02 (dois) Agentes Comunitários de Saúde, para atender as micro áreas 06 e 01.

PROJETO DE LEI N.° 067/2019:Este Projeto de Lei que busca autorização legislativa para convocar servidor do Quadro Geral de Servidores do Município, Denominação Funcional: MÉDICO, para mais 20 (vinte) horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde.

Por Câmara de Vereadores 
16 Ago 2019 - 10h 05
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