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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Vereadores aprovam quatro projetos em Sessão Extraordinária

A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre aprovou, em Sessão Extraordinária,na última segunda-feira quatro projetos de Lei do Executivo. A reunião foi realizada às 10h.

Foram aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI N° 063/2019: Trata-se de Projeto de Lei que visa incluir na LOA/2019 e abrir crédito especial no montante de R$ 12.315,06,no elemento da despesa 3190.94.01.00.00.00,Indenizações Trabalhistas - Ativo Civil para pagamento de despesas relativo a Programas de Desligamento Voluntário – PDV, de acordo com a Lei Municipal nº 3.046/2019.

PROJETO DE LEI N° 064/2019:  Trata-sede Projeto de Lei que tem por objetivo a renovação do contrato temporário, por excepcional interesse público, para contratação, em caráter emergencial de 02(dois) Agente de Combate a Endemias, para atender as necessidades da Secretaria da Saúde. Como já referido, não se trata de novas contratações, mas de meras renovação dos contratos, cujo prazo está expirando.

PROJETO DE LEI N.° 065/2019: O presente Projeto de Lei visa autorização Legislativa com o objetivo de suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde no que se refere à contratação emergencial de 02 (dois)Agentes Comunitários de Saúde, para atender as micro áreas 06 e 01.

PROJETO DE LEI N.° 067/2019:  Este Projeto de Lei que busca autorização legislativa para convocar servidor do Quadro Geral de Servidores do Município, Denominação Funcional: MÉDICO, para mais 20(vinte) horas semanais, para exercer atividades junto a Secretaria Municipal da Saúde.

Por Câmara de Vereadores 
20 Ago 2019 - 16h 19
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