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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Vereador Marcos Antonio Pasa apresenta proposições ao Executivo.

Na Sessão realizada na segunda-feira (09) de março o vereador Marcos Antonio Pasa (PMDB) apresentou três proposições ao Executivo Municipal. A primeira propõe o pagamento do piso nacional aos Professores, conforme determina a Lei Federal nº 11738/2008 em conformidade com o estabelecido pelo Governo Federal que através do Ministro da Educação anuncio o novo valor do piso em 06 de janeiro de 2015.

O valor do piso teve um aumento de 13,01%, passando o salário inicial para R$ 1.917,78 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos) a partir do mês de janeiro deste ano, estando previsto o cálculo na Lei do Piso, que vinculo o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental.

A segunda proposta do vereador seria a alteração e fixação de novo valor do Auxílio Alimentação e a extensão do benefício aos membros do Conselho Tutelar. Hoje o valor do auxilio alimentação dos servidores do Executivo está fixado em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) sendo que o vereador propõe que seja dado um aumento de 15% passando este valor a R$ 155,25 (cento e cinquenta e cinco reais). No ano passado já foi encaminhado proposição para a Administração solicitando a inclusão dos membros do Conselho Tutelar, que não aconteceu, por isso este ano está sendo renovado o pedido, tendo em vista que também são servidores públicos e merecedores, haja vista que os mesmos recebem tão somente o valor mensal equivalente ao um salário mínimo nacional.

A proposição de nº 3 propõe à administração que seja concedida a revisão geral e anual dos vencimentos ao quadro de servidores municipais, aposentados e pensionistas. O atual valor de referência é de R$ 488,26 (quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e seis centavos), sendo este valor um dos menores na região. O aumento proposto seria em torno de 15%, elevando o valor para R$561,50 (quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). O vereador Marcos colocou que todos são sabedores da situação econômica do município, masque desta vez todos teriam que ter a consciência que os servidores, muitas vezes enfrentam dificuldades de subsistência, não podendo novamente serem penalizados pela administração sem um aumento real em seus vencimentos, pois ao longo da atual gestão foram concedidos apenas revisões, em 2013, 7,25% e 2014,7,31%, onde o último aumento real foi concedido em 2012 no percentual de 2%.

Para visualizar os documentos clique aqui:

http://www.camaraarroiodotigre.com.br/vereador/4 aba proposições.

Por Jerson Carlos Roehrs 
12 Mar 2015 - 13h 19
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