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"Arroio do Tigre, município celeiro do Centro Serra"

Vereadores aprovam projeto que altera planta de valores do IPTU



Os vereadores de Arroio do Tigre apreciaram o Projeto de Lei 098/2017 que trata da nova Planta de Valores Imobiliários e que reduz as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 27. O projeto que não foi votado na sessão anterior pois o vereador Francisco Bernardy (PDT), pediu vistas, foi aprovado por cinco votos contra três. Manifestaram-se contrários os parlamentares da oposição, Madalena Pasa (PMDB), Adão Boeck (PSB) e Evadir Jacob Dries do (PSB).
A reunião, presidida Viviane Redin Mergen (PP), teve início às 9h. A vereadora Mara Seibert (PP) verificou o quorum e a presença de todos os nove vereadores. Na sequencia foi aprovada a ata da sessão anterior e realizada a leitura bíblica pela presidente da Casa. Em continuidade dos trabalhos, o diretor fez a leitura das correspondências recebidas, entre elas o ofício encaminhado pelo executivo.
No documento consta que com a criação da Planta Genérica de Valores e a reavaliação imobiliária, houve uma correção no valor venal dos imóveis que estavam subavaliados juntos ao cadastro imobiliário da Prefeitura. E em alguns casos, haverá uma majoração do valor final do IPTU para alguns contribuintes, principalmente para os proprietários que tinham seus imóveis bastante defasados.
Ressalta-se que esta defasagem não está sendo repassada integralmente ao contribuinte, tendo em vista que várias medidas foram adotadas, visando minimizar os impactos da majoração do valor venal dos imóveis.
O Secretário da Administração Altemar Rech disse que um imóvel registrado com valor de R$ 20 mil com a alíquota de 1,0%, o contribuinte pagava o valor de R$ 200,00. Se este imóvel foi avaliado em R$ 100 mil com a redução da alíquota para 0,3% e incidência no primeiro ano somente sobre 70% do valor do imóvel, o contribuinte passará a pagar, a partir de 2018, apenas o valor de R$ 210,00. “Como se observa, o valor do imóvel sofreu uma correção no percentual de 400%, mas a majoração no valor final do tributo, neste caso, é de apenas 5% no primeiro ano”, explica o Secretário.
Segundo a Metrocil, empresa que está elaborando a nova Planta Genérica de Valores, mesmo com a reavaliação imobiliária, 44% dos imóveis estão avaliados abaixo de R$ 100 mil; 28% dos imóveis estão na faixa entre 100 e 200 mil; 14% estão avaliados entre duzentos e trezentos mil e também 14% estão avaliados acima de trezentos. Como se vê, quase a metade dos imóveis do Município tem valor inferior a R$ 100 mil.
Como o projeto já havia sido lido em plenário, a presidente do legislativo Viviane Mergen passou a palavra ao vereador Francisco Bernardy que falou sobre a atualização imobiliária e a redução das alíquotas do IPTU. Ele esclareceu que a nova planta leva em consideração particularidades dos imóveis quanto a:
- Situação do terreno: Se  for de esquina, meio de quadra, servidão ou encravado.
- Topografia: se é plano, aclive, declive ou irregular.
- Pedologia: se é normal, alagado, inundável, rochoso ou arenoso.
O relator do projeto, vereador Leandro Timm, Tigrinho, (PP), frisou que o que vai aumentar são os valores dos imóveis, os quais estão defasados, porém as alíquotas serão reduzidas para 0,20 e 0,30%. Ele citou como exemplo um imóvel avaliado em R$ 24 mil. “Hoje o IPTU é de R$ 240,00. Em 2018 este proprietário vai pagar R$ 218,00; em 2019 R$ 240,00; em 2020 R$ 270,00 e em 2021 R$ 300,00. Em três anos subiria R$ 70,00 o que não é um valor alto”.
Já a vereadora Madalena Pasa (PMDB) disse que está ciente que será reduzido as alíquotas, porém manifestou preocupação. “O que eu queria saber são algumas comparações de imóveis. Eu sei que existe disparidade. Mas quero saber se estão sendo justos. Eu pago R$ 900,00 de IPTU, em quanto outro proprietário semelhante, de esquina, paga R$ 400,00”, questiona.

Em janeiro os vereadores estarão em recesso, retomando os trabalhos em fevereiro de 2018.





Por Câmara de Vereadores 
27 Dez 2017 - 11h 18
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